O presente documento (“Política de Devoluções e Trocas” ou “Política”) define os procedimentos e condições para a realização de trocas e devoluções de Produtos, Serviços e ingressos de Eventos ofertados pelas Lojas Parceiras (também denominadas apenas “Lojas”), e adquiridos pelo Usuário por meio da Plataforma Digital Shopping Guararapes Online (a “Plataforma Digital”).

Palavras indicadas com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes nos Termos de Uso, acessível pelo link https://guararapesonline.com.br/termos-de-uso/, e na Política de Privacidade, disponível através do link https://guararapesonline.com.br/politica-de-privacidade-2/.

Em atendimento à legislação vigente e ao Código de Defesa do Consumidor, a Plataforma Digital disponibiliza as seguintes possibilidades de devoluções ou trocas de Produtos, Serviços ou ingressos de Eventos:

  1. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIAS

1.1.   A LOJA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE TROCA DE SEUS PRODUTOS, SEVIÇOS E/OU INGRESSOS DE EVENTOS. AS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE TROCA VARIAM ENTRE CADA LOJA. A GUARARAPES ONLINE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA REALIZAÇÃO DE TROCAS DOS PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU INGRESSOS DE EVENTOS COMPRADOS POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL: O USUÁRIO DEVE ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM A LOJA POR MEIO DOS DADOS DISPONIBILIZADOS NO ESPAÇO DA LOJA NA PLATAFORMA DIGITAL.

1.2 AS CONDIÇÕES DE TROCA SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS LOJAS PARCEIRAS  e seguem as políticas de troca de cada Loja, bem como eventuais regulamentos específicos de cada Evento. Sugerimos que as condições de troca e o regulamento dos Eventos de cada Loja sejam consultadas pelo Usuário antes da realização do Pedido.

1.3.   Caso o Produto apresente vício ou defeito, caberá à Loja que vendeu o Produto responder aos questionamentos do Usuário e tomar todas as medidas relacionadas ao direito de troca dos Produtos nos termos da legislação vigente.

1.4. É de única e exclusiva responsabilidade da Loja definir e informar ao Usuário sobre o procedimento de desistência ou cancelamento dos Serviços da Loja após o prazo legal para exercício do direito de arrependimento. Eventuais multas decorrentes da rescisão antecipada e imotivada da contratação dos Serviços pelo Usuário terão seus percentuais fixados e serão cobrados a único e exclusivo critério das Lojas.

1.5.   É de responsabilidade da Loja garantir que toda e qualquer atividade pertinente à disponibilização dos Produtos, Serviços e Eventos e ao atendimento dos Usuários sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável à matéria, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1.6. A GUARARAPES ONLINE não possui qualquer obrigação ou responsabilidade pela coleta de Produtos no endereço do Usuário na hipótese do exercício do direito de troca, devolução ou desistências. É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário encaminhar o Produto para a GUARARAPES ONLINE ou entrar em contato com a Loja para verificar os respectivos procedimentos específicos     das Lojas, bem como a logística para envio, transporte e entrega final dos Produtos devolvidos ou trocados.

  1. DEVOLUÇÕES EM RAZÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1.   O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento e realizar a devolução do Produto, Serviço e/ou ingresso de Evento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do Produto ou da respectiva compra, no caso de ingressos de eventos, por meio da seção Fale Conosco da Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: compreonline@shoppingguararapes.com.br e telefone (81) 2122-2211.

2.1.1. No caso da compra de Ingressos ou contratação de Serviços da Loja (que sejam vendidos por sessões, vouchers e/ou pacotes fechados), o direito de arrependimento a ser exercido deverá se restringir, proporcionalmente, às sessões e serviços que não foram prestados ao Usuário ou eventos que ainda não tenham ocorrido dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da contratação dos referidos Serviços na Plataforma Digital.

2.1.2. A limitação ao direito arrependimento indicada no item 2.1.1 anterior deverá constar de maneira clara e em destaque na oferta dos Eventos e Serviços veiculada pela Loja na Plataforma Digital.

2.1.3. É de única e exclusiva responsabilidade da Loja, ainda, garantir ao Usuário a remarcação Serviço da Loja contratado ou o estorno do valor pago, caso haja defeito, falha, erro ou qualquer espécie de alteração pela Loja nas condições inicialmente veiculadas na Plataforma Digital ou atraso na prestação dos Serviços da Loja, incluindo, mas não se limitando a data, horário ou forma de execução dos Serviços, sendo de única e exclusiva responsabilidade da Loja reembolsar integralmente o Usuário nessa última hipótese.

2.2. O Usuário, ao entrar em contato com o Fale Conosco da Plataforma Digital, receberá instruções para a devolução do Produto, ingresso do Evento ou cancelamento do Serviço dentro do prazo estabelecido pela GUARARAPES ONLINE. Caso o prazo estabelecido termine em um sábado, domingo ou feriado, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento até o próximo dia útil.

2.3.   Para que haja a devolução em razão do direito de arrependimento, além de respeitar os prazos estabelecidos, o Produto deve respeitar as “Condições de Devolução”, indicadas no item 2.8. abaixo.

2.3.   A restituição dos valores pagos pelo Produto somente será realizada após análise do Produto e confirmação de que as Condições de Devolução foram respeitadas. A restituição dos valores após a indicação de estorno pela GUARARAPES ONLINE, será de responsabilidade exclusiva da administradora do seu cartão de crédito.

2.4.   No caso de devolução e cancelamento integral do Pedido, , conforme o caso, sem qualquer ônus para o Usuário. Caso a devolução seja apenas de parte do Pedido, não haverá a restituição do valor correspondente à Entrega dos Produtos.

2.5.   NÃO É POSSÍVEL REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO COM BASE NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Os Produtos de consumo imediato são perecíveis, não sendo possível atender às Condições de Devolução descritas nessa Política, as quais exigem que o Produto devolvido esteja intacto e em suas condições originais.

2.6.   No caso de Produtos de consumo imediato entregues em desconformidade com o Pedido, o Usuário deve entrar em contato com o Fale Conosco imediatamente e seguir o procedimento descrito na seção RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO PELO USUÁRIO da Política de Pedidos e Entregas, acessível pelo link https://guararapesonline.com.br/politica-de-pedidos-e-entregas/

2.7.   O procedimento para devolução do Produto, em caso de exercício direito de arrependimento, será o seguinte:

(a) O Usuário deverá entrar em contato com o Fale Conosco por e-mail compreonline@shopping-guararapes.com.br  ou por telefone  (81) 2122-2211  e informar sobre a decisão de devolução do Produto, em razão de seu direito de arrependimento; e

(b) No contato mencionado acima, Você deverá informar: (i) o número do Pedido; (ii) o Produto a ser devolvido (iii) os dados do Usuário; (iv)o número da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal; (v) motivo da devolução.

2.8    Condições de Devolução – O Produto deverá ser encaminhado juntamente com a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal para a Guararapes Online, a qual realizará uma avaliação prévia a fim de verificar se as Condições de Devolução foram respeitadas e, posteriormente, encaminhará o Produto à respectiva Loja Parceira. É de única e exclusiva responsabilidade da Loja Parceira verificar se o Produto está de acordo com sua política de devolução.  Ou seja, entre outras exigências específicas, se o Produto, está:

(a) está inteiro e sem avarias;

(b) está em suas condições originais;

(c) está na mesma embalagem que foi enviado, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios;

(b) não apresenta indícios de testes, provas ou uso;

(c) permanece com etiquetas, lacres e/ou invólucros intactos;

(d) não apresenta odores e/ou manchas;

(e) não foi lavado ou alterado;

(f) não apresenta outros sinais de uso;

(g) a descrição, no verso da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal, do motivo da devolução;

(h) no caso do ingresso de um Evento, só será aceita a devolução de ingresso de Evento ainda não realizado e/ou que não tenha sido realizada a troca do Código do Ingresso pelo Ticket, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da confirmação do pagamento.

(i) caso o Pedido envolva alguma espécie de bônus, compra de crédito em Produtos ou cartão de presente das Lojas, só será aceita a devolução na hipótese de o Pedido estar integralmente intacto, ou seja, nenhum dos Produtos houver sido, ainda que parcialmente, utilizado.

2.9.   NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER ITEM DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO, NÃO SERÁ REALIZADO O REEMBOLSO AO USUÁRIO.

2.10. Caso o Produto não esteja de acordo com as Condições de Devolução da Loja Parceira, a Guararapes Online notificará o Usuário, por meio da Plataforma Digital, para informar que sua solicitação foi negada, apresentando as justificativas apresentadas pela Loja Parceira que ocasionaram a não aceitação da devolução, devendo o Usuário retirar, se for o caso, o Produto em questão no ponto de coleta da Plataforma Digital, localizado no Shopping Guararapes ou arcar com os novos custos de Entrega do Produto.

2.11. Caso o Produto esteja de acordo com as Condições de Devolução, a Guararapes Online notificará o Usuário por meio da Plataforma Digital, informando sobre o aceite da devolução do Produto pela Loja Parceira e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Usuário para a aquisição do Produto, nos termos do item 2.4.

2.12. A administradora do seu cartão de crédito será notificada e o estorno ocorrerá nas próximas faturas, de acordo com as regras da Subcredenciadora que  poderão ser informadas pela GUARARAPES ONLINE.

2.13. AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NA PLATAFORMA DIGITAL SÃO EXECUTADAS POR MEIO DE FERRAMENTAS DE TERCEIROS, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS REEMBOLSOS ORIUNDOS DE DEVOLUÇÕES. ASSIM, A GUARARAPES ONLINE EXIME-SE DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS, DANOS E LUCROS CESSANTES QUE POSSAM RESULTAR DE INCIDENTES DECORRENTES DESSES SERVIÇOS QUE FUJAM AO SEU CONTROLE.

2.14. Caso, após a leitura desta Política, Você ainda tenha dúvidas sobre o assunto, fique tranquilo! Nossos atendentes irão esclarecer todos os pontos necessários para uma melhor compreensão, bastando entrar em contato por meio da seção Fale Conosco da nossa Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: Email: compreonline@shoppingguararapes.com.br, Telefone: (81) 2122-2211 e WhatsApp: (81) 2122-2222.

  1. MODIFICAÇÕES DESTAS CONDIÇÕES

3.1.   A presente Política de Devoluções e Trocas poderá ter o seu conteúdo modificado a qualquer tempo, total ou parcialmente, para atender a necessidades de adequações e/ou inserções, com a finalidade de aprimoramento dos Serviços oferecidos pela Plataforma Digital.

3.2.   Eventuais novas versões da Política estarão disponíveis na Plataforma Digital para sua consulta a qualquer momento. Caso Você não concorde com eventuais modificações e novidades, pedimos que entre em contato conosco por meio da seção Fale Conosco da nossa Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: Email: compreonline@shoppingguararapes.com.br, Telefone: (81) 2122-2211 e WhatsApp: (81) 2122-2222,  para solicitar o descadastramento de sua Conta.

3.3 Algumas funcionalidades relacionadas à exploração da Plataforma Digital ainda estão em fase de desenvolvimento, testes e implementação, por parte da GUARARAPES ONLINE, motivo pelo qual ainda não foram disponibilizadas para o Usuário. A GUARARAPES ONLINE preza pela qualidade dos serviços prestados em sua Plataforma Digital, em virtude disso apenas funcionalidades e mecanismos acessórios, que não afetam a operação usual da Plataforma e das Lojas, ainda não estão disponíveis. O Usuário declara estar ciente de que não poderá fazer uso de todas as funcionalidades e mecanismos da Plataforma Digital até que toda fase de desenvolvimento, testes e implementação seja concluída, sem que isso implique em ônus, uma vez que suas operações continuarão ocorrendo de maneira habitual.

Data da última alteração: 01/07/2022

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