TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL GUARARAPES ONLINE

A GUARARAPES ONLINE (a “Plataforma Digital”) é a plataforma de vendas online do Shopping Guararapes (o “Shopping Guararapes”), que pode ser acessada por meio do website [https://guararapesonline.com.br/](o “Website”) ou do aplicativo disponível para smartphones, desenvolvida, mantida e operada pela GUARARAPES ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.825.612/0001-96, com sede na Av. Barreto de Menezes, 800, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, a qual pode ser contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://guararapesonline.com.br/ (a “GUARARAPES ONLINE” ou “Nós”) para possibilitar que seus usuários (“Usuários” ou “Você”), clientes do Shopping Guararapes ou terceiros, possam comprar online os produtos e serviços anunciados e oferecidos à venda pelos lojistas do Shopping Guararapes ou outras empresas parceiras na Plataforma Digital.

A GUARARAPES ONLINE não é fornecedora de produtos, serviços ou eventos anunciados na Plataforma Digital e, sim, prestadora de  serviços consistentes em (i) disponibilização de uma plataforma na internet para que os lojistas do Shopping Guararapes ou empresas parceiras anunciem diretamente aos Usuários da Plataforma Digital, os seus próprios produtos, serviços e eventos; (ii) intermediação das transações de compra e venda dos produtos, serviços e ingressos de eventos anunciados para os Usuários da Plataforma Digital.

Aqui, Você encontrará mais informações a respeito do funcionamento da Plataforma Digital e poderá esclarecer suas dúvidas para fazer a melhor utilização possível dos serviços disponibilizados em seu benefício.

A privacidade dos seus dados é um tema muito importante para a GUARARAPES ONLINE, bem como para todas as demais empresas integrantes do Grupo Shopping Guararapes, do qual a GUARARAPES ONLINE faz parte, motivo pelo qual elaboramos uma Política de Privacidade, acessível por meio do link [https://guararapesonline.com.br/politica-de-privacidade-2/], a fim de esclarecer como Nós prezamos pela segurança das informações pessoais de todos os visitantes da Plataforma Digital. Palavras indicadas nos presentes Termos de Uso com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes na Política de Privacidade anteriormente citada.

A GUARARAPES ONLINE valoriza a boa experiência do Usuário durante a utilização da Plataforma Digital, por esse motivo solicitamos que caso Você não esteja de acordo com os nossos Termos de Uso e/ou com os demais documentos que regem nossa relação, por favor, não utilize a Plataforma Digital. Caso tenha interesse, pedimos que Você entre em contato conosco para que possamos compreender a sua necessidade e analisar a possibilidade de realização de melhorias. AO UTILIZAR A PLATAFORMA DIGITAL VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS DE USO, COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COM AS NOSSAS POLÍTICAS DE PEDIDOS E ENTREGAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES.

OBJETO DOS TERMOS DE USO

O presente documento (os “Termos de Uso” ou “Termos”) define os termos e as condições que regem o acesso e a utilização dos nossos serviços vinculados à Plataforma Digital, os quais consistem em um espaço de publicidade e de intermediação de vendas online e entregas entre Usuários e lojas que estejam no Shopping Guararapes ou empresas parceiras que não estejam localizadas no Shopping (em conjunto, denominadas “Lojas Parceiras”), mas disponibilizem a venda de produtos, serviços e ingressos para seus eventos, na Plataforma Digital , desenvolvidos para auxiliar Você na busca, compra e recebimento de produtos (os “Produtos”), serviços (incluindo parques de brinquedos e diversão) (os “Serviços da Loja Parceira”) e ingressos de eventos, promovidos no Shopping Guararapes, que sejam anunciados pelas Lojas Parceiras na Plataforma Digital (os “Eventos”).

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esses Termos de Uso se aplicam a todos os visitantes e Usuários cadastrados da nossa Plataforma Digital.

COMO FUNCIONA O GUARARAPES ONLINE

  1. SOBRE A PLATAFORMA DIGITAL

 

  • A GUARARAPES ONLINE e seus fornecedores de conteúdo concedem a Você uma autorização, não exclusiva, intransferível, para acessar e utilizar a Plataforma Digital e os seus serviços, desde que para fins pessoais, sempre levando em consideração o conteúdo disciplinado nos presentes Termos de Uso (a “Autorização”).

 

  • Você, ao acessar a Plataforma Digital, será direcionado para uma página com ofertas e informações sobre Eventos, Produtos e Serviços das Lojas Parceiras (o “Espaço Publicidade”). No Espaço Publicidade, Você poderá buscar por uma categoria de Produtos e/ou Serviços da Loja, por Lojas Parceiras ou, caso prefira, poderá analisar de forma geral os Produtos e Serviços ofertados por cada Loja Parceira. Durante a utilização da Plataforma Digital, Você poderá navegar em nosso Espaço Publicidade sem a necessidade de realizar qualquer cadastro.

 

  • Será solicitado que Você crie uma conta em nossa Plataforma Digital (a “Conta”) caso seja do seu interesse (i) adquirir e receber ingressos de Eventos, Produtos e Serviços das Lojas Parceiras que estejam disponíveis para compra na Plataforma Digital (os “Serviços de Intermédio de Compras em Lojas Parceiras”); e/ou (ii) favoritar Eventos, Produtos e Serviços das Lojas Parceiras que Você tenha interesse em adquirir no futuro para integrar a sua lista de desejos (a “Lista de Desejos”)..

 

1.4. Os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL em seu benefício compreendem a disponibilização do Espaço Publicidade, os Serviços de Intermediação de Compras em Lojas Parceiras  e a intermediação dos Serviços de Entrega entre o Usuário e os parceiros logísticos (os “SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL”).

1.5. A Conta poderá ser criada mediante o preenchimento de um cadastro com os dados pessoais que entendemos necessários para que possamos prestar os nossos SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL, quais sejam seu nome e sobrenome, e-mail, data de nascimento, bem como indicação de uma senha para acessar a Plataforma Digital.

 

1.5.1.  As informações fornecidas por Você na criação da Conta devem ser exatas, precisas e verdadeiras. Você deverá ficar atento a qualquer atualização das informações fornecidas para que possa alterá-las sempre que for necessário, bastando, para tanto, editar o seu cadastro na Seção “Minha Conta”.

1.5.2.  Caso constatado que as informações fornecidas pelo Usuário são incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma Digital se reserva o direito de não concluir o cadastro da Conta ou descadastrar Conta já existente, de modo a impedir que o Usuário utilize os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL até que, a critério da Plataforma Digital, a situação da Conta esteja regularizada.

 

1.6. A Conta permite que Você seja reconhecido por nosso sistema, assim como os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL que Você utilizou, sua Lista de Desejos, entre outros dados gerados por Você na utilização das funcionalidades da Plataforma Digital, os quais ficarão atrelados à sua Conta.

  • A utilização da sua Conta é pessoal e intransferível. Isso significa que Você não está autorizado a compartilhar ou informar o seu login e sua senha para acessar a Plataforma Digital (os “Dados de Acesso”). Caso Você esqueça dos Dados de Acesso ou caso tenha ocorrido algum incidente de segurança que os envolva ou que envolva seu e-mail, é sua obrigação nos informar sobre o ocorrido por meio da Plataforma Digital, na opção “esqueci minha senha” ou por meio do Fale Conosco ou dos contatos indicados no item 12 destes Termos. Lembre-se que Você é o responsável por manter o sigilo dos seus Dados de Acesso e por todas as atividades que ocorram com sua Conta e com seu e-mail, não podendo responsabilizar a GUARARAPES ONLINE e seus parceiros por extravio, interceptação ou perda de dados ou informações decorrentes de ação ou omissão do Usuário ou terceiro.

 

1.8. A Plataforma Digital possui funcionalidades interativas que podem reagir aos dados inseridos ou gerados por Você ao longo da sua navegação. Nós poderemos em razão das suas preferências, por exemplo, sugerir conteúdo da Plataforma Digital que entendamos ser compatível com os seus gostos e necessidades (as “Ofertas e Promoções Especiais”).

1.9. O conteúdo da Plataforma Digital não poderá ser acessado off-line, sendo necessário existir conexão com a internet para que os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL sejam disponibilizados ao Usuário.

1.10. O Usuário poderá realizar o download gratuito do aplicativo relativo à Plataforma Digital, quando disponível, ou acessar gratuitamente o Website para conseguir explorar os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL disponibilizados. A nosso critério, a Plataforma Digital poderá oferecer recursos pagos, os quais estarão devidamente sinalizados e serão sempre opcionais.

1.11. O adequado funcionamento da Plataforma Digital necessita, no mínimo, que o dispositivo por meio do qual Você irá acessar a Plataforma Digital possua a versão 10 do sistema operacional IOS ou a versão 4.4, no caso do sistema operacional Android.

1.12. A GUARARAPES ONLINE apenas disponibilizará os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL aos Usuários que sejam maiores de 16 anos no momento de utilização, tomando por base os dados indicados no momento de criação da Conta. O Usuário será responsável pela veracidade das informações prestadas no seu cadastro.

1.13. Os Eventos, Produtos e Serviços das Lojas Parceiras, disponíveis na Plataforma Digital, suas descrições, características e suas respectivas fotografias e eventuais vídeos utilizados para divulgação, são de integral responsabilidade das Lojas Parceiras.

1.14. A GUARARAPES ONLINE não é a fabricante, produtora, fornecedora, agente e/ou representante de nenhum produto, serviço ou evento, incluindo aqueles disponíveis na Plataforma Digital. A GUARARAPES ONLINE atua tão somente como uma plataforma tecnológica que realiza o intermédio entre  Você e as Lojas Parceiras, garantindo que os Produtos adquiridos cheguem até Você.

 

  1. OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL
  • Os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL oferecidos ao Usuário dividem-se em:

(i) Espaço de Publicidade: esse serviço permite que Você navegue pela Plataforma Digital, realize buscas e acesse as Lojas Parceiras,   Produtos e Serviços disponíveis para contratação, bastando, para tanto, incluir a categoria do Produto e/ou Serviço, a Loja Parceira que o oferece ou uma palavra-chave que consiga ser associado ao Produto. Caso Você identifique algum Produto e/ou Serviço do seu interesse, poderá acessar os detalhes daquele Produto e/ou Serviço ao clicar no seu nome ou imagem indicados na Plataforma Digital. As informações dos Produtos e/ou Serviços veiculados na Plataforma Digital são fornecidas pelas Lojas Parceiras que os oferecem e podem incluir fotografias e vídeos, para que Você possa identificá-los de maneira mais fácil. No Espaço de Publicidade, Você também poderá ter acesso à divulgação de eventuais Eventos que irão ocorrer na área do Shopping Guararapes, bem como das datas, horários, valores e demais condições para participação dos Eventos e compra dos respectivos ingressos.

 

(ii) Serviços de Intermédio de Compras nas Lojas Parceiras: esse Serviço permite que Você realize a compra de ingressos de Eventos, Produtos e/ou Serviços das Lojas Parceiras na Plataforma Digital. Após identificar o Produto que pretende adquirir, Você deverá adicionar o Evento, Produto ou Serviço no espaço de compra (a “Sacola”) e selecionar a quantidade de unidades que deseja adquirir. Você terá acesso a um resumo dos Produtos e Serviços das Lojas Parceiras incluídos na Sacola, momento em que, caso queira prosseguir com a compra, deverá confirmar seu pedido e, por fim, escolher o meio de pagamento, caso existam opções (os “Meios de Pagamento”), eventualmente incluindo o preenchimento do número do cartão de crédito, seu CPF e demais informações para processar o pagamento. O pagamento será processado de acordo com o Meio de Pagamento disponível ou escolhido pelo Usuários, caso existam opções disponíveis. AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA DIGITAL SOBRE OS EVENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS DAS LOJAS PARCEIRAS, SUA DESCRIÇÃO, FOTOGRAFIAS, PREÇO, DISPONIBILIDADE, CARACTERÍSTICAS, DATAS E HORÁRIOS (NO CASO DOS EVENTOS), SESSÕES, VOUCHERS E/OU PACOTES FECHADOS (NO CASO DE SERVIÇOS) E ADEQUAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS LOJAS PARCEIRAS. A aquisição dos Produtos, Serviços e ingressos para Eventos está sujeita à disponibilidade do estoque, vaga, ou  equipe e estrutura para prestação dos serviços, sendo esses quesitos responsabilidade exclusiva das Lojas Parceiras.

(iii) Serviço de Entrega: esse Serviço permite que Você possa receber o conteúdo adquirido por meio dos serviços indicados no item (ii) e), acima, no endereço indicado por Você no momento da compra, desde que esteja dentro da área abrangida pela Plataforma Digital. Você poderá optar, ainda, por outro tipo de entrega, a depender das modalidades de entrega disponíveis para sua compra, conforme detalhado na Política de Pedidos e Entregas.

  • Ao efetuar a compra de ingressos para Eventos presenciais realizados no Shopping Guararapes por meio da Plataforma Digital, o Usuário receberá apenas um código de liberação, o qual é necessário para retirada do ingresso físico no Shopping Guararapes (o “Código do Ingresso”). Cabe, única e exclusivamente, ao Usuário se dirigir ao guichê do evento no Shopping Guararapes ou da Loja Parceira promotora do Evento no Shopping Guararapes, antes da data e horário de realização, para apresentação do Código do Ingresso, junto ao seu respectivo documento de identificação, e retirada do ticket físico do ingresso (o “Ticket”) que deverá ser apresentado na entrada do Evento e permitirá a participação do Usuário.
  • De forma semelhante, no caso de Serviços prestados nos Estabelecimentos Comerciais, o Usuário receberá um código de confirmação da contratação (o “Código do Serviço”), o qual deverá ser apresentado na data, horário e local estabelecidos e contratados para prestação do Serviço, conforme o caso, junto ao seu documento de identificação, necessário à comprovação de identidade do Usuário.
  • O Usuário será o único e exclusivo responsável caso não realize a troca do Código do Ingresso pelo Ticket ou do Código do Serviço, bem como pelo não comparecimento ao Serviço na data e hora agendadas na Plataforma Digital, não cabendo à GUARARAPES ONLINE ou às Lojas Parceiras qualquer obrigação de devolução ou reembolso dos valores pagos pelo Usuário, nessas hipóteses.

2.4. Os procedimentos para venda de ingressos de Eventos pela Plataforma e coleta de Tickets podem sofrer algumas adaptações de acordo com tipo ou regulamento do Evento, bem como eventual atualização da nossa Plataforma. Em qualquer hipótese, a GUARARAPES ONLINE disponibilizará informações aos Usuários acerca do procedimento e formas de coleta dos Tickets, nos termos estabelecidos pelas Lojas Parceiras realizadoras dos Eventos.

  • A GUARARAPES ONLINE disponibilizará as regras e condições dos Eventos por meio de regulamentos específicos que serão divulgados na página do evento na Plataforma Digital. Cada Evento será regulado pelo regulamento específico do referido Evento, aplicando-se, de forma complementar, os Termos de Uso e Políticas da Plataforma Digital. É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário ler e cumprir com as regras presentes nos regulamentos específicos dos Eventos para os quais comprar ingresso por meio da Plataforma Digital.
  • Para maiores informações sobre pedidos, modalidades de entrega, possibilidades de trocas e devoluções, por favor consulte nossas Políticas [https://guararapesonline.com.br/politica-de-pedidos-e-entregas/].
  1. OS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

3.1. Os serviços a seguir, apesar de serem disponibilizados por meio da Plataforma Digital, são prestados pelas Lojas Parceiras (os “Serviços de Terceiros”) e terceiros e são de inteira responsabilidade dessas Lojas Parceiras, dividindo-se em:

 

(i) Compra e Venda de ingressos de Eventos, Produtos e/ou Serviços das Lojas Parceiras: A GUARARAPES ONLINE atua unicamente como intermediária entre Você e as Lojas Parceiras. Isso significa que os SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL que envolvem a venda de ingressos de Eventos, Produtos e Serviços é prestado pelas Lojas Parceiras, sendo a Plataforma Digital apenas um meio para facilitar a venda e a entrega desses em seu benefício. Nesse aspecto, é importante lembrar que as Lojas Parceiras são as únicas e exclusivas responsáveis pelas informações dos Produtos e Serviços que incluem no Espaço Publicidade.

 

(ii) Processamento de Pagamentos: A GUARARAPES ONLINE atua unicamente como intermediária entre Você e as instituições financeiras subcredenciadoras (as “Subcredenciadoras”), enquanto instituições financeiras titulares das ferramentas que viabilizam o processamento necessário dos pagamentos. É importante que Você saiba que o processamento de pagamentos está sujeito a regras e procedimentos específicos, como compensação bancária e análise de risco, que variam de acordo com o Meio de Pagamento utilizado e que são de exclusiva responsabilidade das Subcredenciadoras. Assim, é importante que Você, na condição de Usuário, conheça e esteja de acordo com a Política de Privacidade das Subcredenciadoras aplicável ao Meio de Pagamento escolhido por Você. Você será responsável pelos dados que fornecer em benefício das Subcredenciadoras e/ou de terceiros. Em razão de figurarmos como intermediários no presente caso, não possuímos ingerência sobre o processamento dos dados de pagamentos feito pelas Subcredenciadoras. Em razão disso, Nós não possuímos qualquer responsabilidade no caso de pagamentos que sejam eventualmente interrompidos e/ou sofram alguma alteração ou empecilho em razão das Subcredenciadoras.

(iii) Ofertas e Promoções Especiais de Terceiros: É possível que Você receba ofertas e promoções especiais oferecidas pelas Lojas Parceiras ou por nossos parceiros comerciais. Essas ofertas podem envolver cupons de desconto relativos aos Produtos e Serviços disponíveis na Plataforma Digital, entre outras opções.

 

3.2. Informamos que, na condição de intermediária dos Serviços de Terceiros por meio da Plataforma Digital, Nós nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, a qualquer tempo, substituir ou cessar a disponibilização dos Serviços de Terceiros que estejam vinculados à Plataforma Digital, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização a Você, na condição de Usuário, respeitada a conclusão dos Serviços de Intermediação de Compras e Entrega cujos pagamentos já tenham sido processados e aprovados pelas Subcredenciadoras.

3.3. Nós não seremos responsabilizados por quaisquer danos causados ao Usuário e/ou a terceiros em decorrência do uso de Serviços de Terceiros.

 

3.4. A Plataforma Digital possui links que poderão redirecionar Você para plataformas de terceiros que acreditamos ser de seu interesse (as “Plataformas de Terceiros”). É importante que Você leia os termos de uso e as políticas de privacidade disponíveis nestas Plataformas de Terceiros, caso venha a clicar nos links de redirecionamento. A GUARARAPES ONLINE não é responsável pelo conteúdo, tampouco pelas políticas e ações dessas Plataformas de Terceiros. Em razão do exposto, caso venham a existir quaisquer problemas advindos da sua atividade nas mencionadas Plataformas de Terceiros, Você se obriga a eximir a GUARARAPES ONLINE de qualquer eventual responsabilização nesse sentido.

  1. FUNCIONALIDADES EM BENEFÍCIO DO USUÁRIO

 

4.1. Caso seja de seu interesse, Você também poderá obter uma série de vantagens e benefícios (as “Funcionalidades”) disponibilizados na Plataforma Digital, entre os quais:

 

(i) Lista de Desejos: esta Funcionalidade permite que Você, caso deseje, crie uma lista de desejos baseada nos Eventos, Produtos e Serviços das Lojas Parceiras que selecionar. A ideia da Lista de Desejos é que Você possa incluir Produtos e Serviços para ficarem vinculados à sua Conta e serem lembrados em futuros acessos. Em razão disso, Você irá observar que, ao clicar em um Evento, Produto ou Serviço disponível na Plataforma Digital, Você terá a opção de salvá-lo na Lista de Desejos. Apenas os Usuários que possuírem uma Conta poderão usufruir dessa Funcionalidade. A Lista de Desejos permite que Você a edite a qualquer momento, caso tenha interesse em incluir ou excluir tais informações; e

(ii) Ofertas e Promoções Especiais da Plataforma Digital: a presente Funcionalidade permite que Você receba ofertas e promoções especiais oferecidas pela Plataforma Digital relacionadas ou não com o seu perfil de compras. Essas ofertas podem envolver cupons de desconto relativos aos Eventos, Produtos e Serviços das Lojas Parceiras disponíveis na Plataforma Digital, entregas gratuitas, entre outras opções. Caso você não tenha interesse em continuar recebendo este conteúdo, poderá descadastrar-se por meio do próprio e-mail recebido;

 

(iii) Sugestões de Compras: esta funcionalidade permite que o Usuário receba sugestões de Produtos e Serviços, baseado no histórico de compras da Plataforma Digital; e

(iv) Sugestões de eventos: esta funcionalidade permite que o Usuário receba as novidades e o calendários de eventos, datas especiais e atrações que irão ocorrer no Shopping Guararapes, bem como serão informados sobre as datas, horários e conteúdos exclusivos acerca dos eventos e da venda dos ingressos por meio da Plataforma Digital.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

 

  1. OBRIGAÇÕES DA GUARARAPES ONLINE

 

5.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, a GUARARAPES ONLINE se obriga a:

(i) zelar pela permanente qualidade da Plataforma Digital, durante a vigência dos presentes Termos, independentemente de solicitações nesse sentido por parte dos Usuários;

(ii) fazer o que estiver ao seu alcance para manter a privacidade dos dados pessoais dos Usuários;

(iii) respeitar os direitos dos Usuários de acordo com os presentes Termos de Uso e com a legislação aplicável;

(iv) informar aos Usuários sobre eventuais atualizações na Plataforma Digital que ensejem alterações nos Termos de Uso; e

(v) utilizar os dados pessoais inseridos na Plataforma Digital única e exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade;

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

  • Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Usuário se obriga a:

(i) não compartilhar os Dados de Acesso com terceiros e nos comunicar caso ocorra algum incidente de segurança que envolva esses Dados;

(ii) fornecer dados pessoais verídicos, precisos e claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado da Plataforma Digital e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso;

(iii) utilizar a Plataforma Digital única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso;

(iv) não violar direitos das Lojas Parceiras, Estabelecimentos Comerciais, do Shopping Guararapes e/ou de terceiros na utilização dos SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL disponibilizados na Plataforma Digital;

(v) respeitar a privacidade e a honra de outros Usuários, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros Usuários, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados; e

(vi) abster-se de realizar comentários que afetem a imagem da GUARARAPES ONLINE, Shopping Guararapes, Lojas Parceiras,  de outros Usuários e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias.

 

  1. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
  • Você, ao aceitar os presentes Termos de Uso, declara-se ciente de que a GUARARAPES ONLINE não se responsabilizará, em qualquer esfera, cível e/ou penal, junto a Você e/ou a quaisquer outros terceiros, incluindo Lojas Parceiras, nas hipóteses abaixo:
  • pagamento de valores oriundos de eventuais Serviços de Terceiros, os quais são de exclusiva responsabilidade do Usuário;

(ii) indisponibilidades e/ou descontinuidade da Plataforma Digital;

(iii) vícios, perdas e/ou danos relacionados aos Serviços de Terceiros;

(iv) conteúdos e informações disponibilizados por Você e/ou por terceiros, incluindo outros Usuários, na Plataforma Digital; e

(v) cancelamentos dos Eventos e Serviços, incluindo mudanças de datas ou de atrações dos Eventos, que sejam realizados pelas Lojas Parceiras e comercializados por meio da Plataforma Digital.

  • Na hipótese da alínea (v) do item 7.1, acima, o Usuário reconhece que a responsabilidade pela devolução, esclarecimentos e reembolsos é da Loja Parceira que ofereceu o respectivo Serviço ou Evento na Plataforma Digital, nos termos dos respectivos regulamentos publicados pelas Lojas Parceiras.
  • Caso Você queira obter mais informações sobre as nossas regras sobre as modalidades de entrega, eventuais trocas e devoluções, sugerimos que leia nossa Política de Pedidos e Entregas, bem como nossa Política de Trocas e Devoluções, acessíveis por meio do link https://guararapesonline.com.br/politica-de-devolucoes-e-trocas/.

7.2. A Autorização, concedida no item 1.1. dos presentes Termos de Uso, responsável por permitir que Você utilize a Plataforma Digital, foi concedida para a Plataforma Digital no estado em que se encontra (“AS IS”), sem garantia de adequação a uma determinada funcionalidade ou finalidade não prevista nos presentes Termos de Uso. Não há garantias de que o uso da Plataforma Digital será ininterrupto ou livre de erros, nesse sentido, a GUARARAPES ONLINE não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou interrupção no uso da Plataforma Digital.

7.3. A disponibilização da Plataforma Digital não tem duração definida. A GUARARAPES ONLINE e/ou o Shopping Guararapes se reservam o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização da Plataforma Digital, total ou parcialmente.

7.4. O Usuário reconhece a sua exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:

(i) qualquer uso que vier a dar às informações advindas da utilização da Plataforma Digital; e

(ii) consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso da Plataforma Digital e/ou de qualquer SERVIÇO DA PLATAFORMA DIGITAL a ele vinculado.

7.4.1. O Usuário se obriga a indenizar a GUARARAPES ONLINE e a mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a GUARARAPES ONLINE em decorrência de ação ou omissão do Usuário na devida utilização da Plataforma Digital e dos serviços a ele vinculados.

7.5. A GUARARAPES ONLINE NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO INCLUÍDO NA PLATAFORMA DIGITAL PELAS LOJAS PARCEIRAS, SENDO AS LOJAS PARCEIRAS AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS, PRODUTOS e DOS SERVIÇOS E POR EVENTUAIS OFERTAS E PROMOÇÕES QUE VENHAM A PATROCINAR, BEM COMO PELA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS E VENDIDOS.

7.6. Qualquer tomada de decisão do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, realização de compras em Lojas Parceiras, escolha dos Meios de Pagamento, escolha de modalidades de entrega; datas e horários dos Eventos e Serviços; inclusão de Eventos, Produtos e de Serviços das Lojas Parceiras na Lista de Desejos, entre outras, deverá ser baseada em sua própria convicção, no seu conhecimento e na sua análise de outros fatores e informações. O conteúdo disponibilizado na Plataforma Digital é apenas sugestivo e tem por objetivo conferir opções ao Usuário de acordo com as suas preferências.

7.7. A GUARARAPES ONLINE se reserva o direito de, a seu critério, excluir qualquer material ou informação, manifestação ou mensagem que entenda impróprio, mas não se obriga a controlar toda e qualquer publicação, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário responder pelo conteúdo das interações que incluir na Plataforma Digital e por qualquer dano que elas possam causar a terceiros.

7.8. A GUARARAPES ONLINE não realiza o processamento das operações financeiras em razão de compras realizadas na Plataforma Digital, as quais são executadas por meio de ferramentas próprias das Subcredenciadoras. Em razão disso, a GUARARAPES ONLINE exime-se de responsabilidade por eventuais prejuízos, danos e lucros cessantes que possam resultar de incidentes decorrentes do processamento de pagamentos prestados por terceiros.

7.9. Em razão do disposto no item 7.8 acima, O USUÁRIO DECLARA ISENTAR A GUARARAPES ONLINE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE ERRO DE PROCESSAMENTO, FRAUDE, INCIDENTES RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS, NEGATIVA DE PAGAMENTO OU QUALQUER OUTRO INCIDENTE CAUSADO POR TERCEIROS.

 

  1. DESCADASTRAMENTO DO USUÁRIO

8.1. A GUARARAPES ONLINE poderá, a qualquer tempo, realizar o descadastramento de um Usuário, sem qualquer ônus, nas seguintes situações:

(i)  mediante recebimento de solicitação do Usuário nesse sentido, recebida por meio do nosso Fale Conosco ou dos contatos indicados no item 12 destes Termos, desde que comprovada a identidade do Usuário e respeitadas as regras impostas nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma Digital; e

(ii) verificada qualquer infração ao disposto nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma Digital por parte do Usuário, oportunidade em que será enviada notificação ao endereço de e-mail vinculado à Conta do referido Usuário informando-o sobre o seu descadastramento da Plataforma Digital.

 

8.2. Em qualquer uma das hipóteses indicadas no item 8.1. acima, o acesso do Usuário ao conteúdo da Plataforma Digital será impedido e ocorrerá, sem qualquer ônus para a GUARARAPES ONLINE, a perda automática de quaisquer direitos que eventualmente tenham sido concedidos em benefício do Usuário, de acordo com os presentes Termos de Uso.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

9.1. O Usuário entende e aceita que a Plataforma Digital, todos os seus softwares, códigos-fonte, módulos, pacotes, customizações, estruturas de funcionamento, modelos de negócios, bibliotecas, dados coletados, tratados e/ou armazenados, algoritmos, look and feel, documentações técnicas, marcas e demais informações utilizadas no seu desenvolvimento e exploração, ainda todos e quaisquer serviços, técnicas, modelos, materiais relacionados, relatórios, compilações de dados, inferências e resultados obtidos a partir do processamento de dados coletados, manuais e especificações técnicas, resultantes, direta ou indiretamente, do uso da Plataforma Digital, bem como todos os elementos que compõem o seu conteúdo, incluindo imagens, vídeos e compilações desses elementos são de propriedade única e exclusiva da GUARARAPES ONLINE e/ou de terceiros que licenciaram seu uso em favor da GUARARAPES ONLINE (“Informações Proprietárias”).

 

9.2. É vedado ao Usuário, sob qualquer hipótese, para fins concorrenciais ou não, reproduzir, licenciar, distribuir, divulgar, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, permitir o acesso de terceiros ou modificar as Informações Proprietárias, no todo ou em parte, ou projetar ou criar um produtos e serviços que tomem como base as Informações Proprietárias, salvo mediante autorização expressa da GUARARAPES ONLINE.

9.3. Nada nesses Termos de Uso ou na utilização da Plataforma Digital confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as Informações Proprietárias.

 

9.4. O Usuário, ao disponibilizar opiniões, manifestações ou qualquer outro conteúdo na Plataforma Digital, assume a responsabilidade, perante a GUARARAPES ONLINE e a eventuais terceiros, de não estar violando direitos de terceiros.

9.4.1. A GUARARAPES ONLINE respeita a propriedade intelectual de terceiros. Caso o Usuário entenda que o seu direito foi violado de qualquer forma, solicitamos que o Usuário entre em contato conosco, por meio do Fale Conosco, ou dos contatos indicados no item 12 destes Termos.

 

9.5. O Usuário concorda que a GUARARAPES ONLINE, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Proprietárias, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário relacionadas à Plataforma Digital, seu funcionamento e conteúdo.

 

9.6. A GUARARAPES ONLINE se reserva o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei, podendo cooperar com as autoridades legais para processar Usuários que violem sua propriedade intelectual ou outras disposições destes Termos de Uso.

 

  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma Digital, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis relacionadas ao assunto, assim como qualquer violação aos direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

11.1.  Os presentes Termos de Uso podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, sem qualquer ônus, pela GUARARAPES ONLINE, para atender a necessidades de adequações e/ou inserções, com a finalidade de aprimoramento dos Serviços oferecidos pela Plataforma Digital.

11.2.  Eventuais novas versões dos Termos de Uso estarão disponíveis na Plataforma Digital para sua consulta a qualquer momento. O Usuário compromete-se a sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e suas eventuais alterações, não sendo possível ao Usuário afastar a aplicação de seu conteúdo alegando ignorância sobre seus Termos. Recomendamos que Você, na condição de Usuário, sempre que possível, reveja o conteúdo dos Termos de Uso a fim de também acompanhar as atualizações.

11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pela Plataforma Digital nos Termos de Uso, o Usuário deverá, de imediato, cessar a utilização da Plataforma Digital e caso tenha Conta cadastrada, deverá proceder ao cancelamento da Conta, especialmente caso o Usuário venha a discordar com questões que sejam fundamentais para a prestação dos Serviços, tais como o tratamento dos Dados Necessários, definidos na nossa Política de Privacidade. Pedimos que entre em contato conosco por meio da seção Fale Conosco da Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: compreonline@shoppingguararapes.com.br ou por telefone (81) 2122-2211, para solicitar o descadastramento de sua Conta.

 

  1. VERSÃO DO TERMO DE USO

12.1. A versão válida e vigente dos presentes Termos de Uso será a que estiver publicada e disponível na Plataforma Digital à época da sua utilização. Essa versão regulamentará todas as relações entre os Usuários e a Plataforma Digital

12.2. Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser imediatamente rescindidos pelo Usuário, mediante solicitação de descadastramento de sua Conta, ou pela Plataforma Digital, mediante comunicação ao Usuário ou em razão das hipóteses aqui previstas.

12.3. A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará as obrigações e responsabilidades que por sua natureza devam subsistir, incluindo, mas não se limitando a questões de propriedade intelectual e responsabilidades.

 

  1. ATENDIMENTO AO USUÁRIO E FALE CONOSCO

13.1. Caso Você ainda possua alguma dúvida sobre a Plataforma Digital, sobre os Serviços ofertados ou, por outro motivo, deseje enviar perguntas, comentários e sugestões, Você poderá entrar em contrato conosco por meio da seção Fale Conosco, disponível na Plataforma Digital, ou por meio dos seguintes contatos Email: compreonline@shoppingguararapes.com.br, Telefone: (81) 2122-2211, WhatsApp: (81) 2122-2222.  A GUARARAPES ONLINE incentiva e agradece o envio de comentários, perguntas e sugestões para que possamos fazer uma Plataforma Digital cada vez melhor para os Usuários.

  1. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
  • Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira. No caso de qualquer conflito advindo dos presentes Termos de Uso, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

Data da última alteração: 08/04/2022

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